NUTRIÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - PNAN

Hoje dei início a reta final da minha graduação em Nutrição. Na reunião de estágio, fiquei sabendo que meu primeiro local de estágio será em UBS (Unidade Básica de Saúde)... e achei conveniente revisar e publicar (a quem possa interessar) alguns assuntos importantes relacionados a atuação do nutricionista em equipes multidisciplinares de atenção básica da população e também revisar conteúdos vistos na disciplina de Nutrição e Saúde Coletiva.

PNAN

Já ouviu falar em PNAN? (Pode ler "Pinãn" mesmo! Rs). PNAN significa Política Nacional de Alimentação e Nutrição e integra a Política Nacional de Saúde, além de estar inserida no contexto de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

Um dos principais objetivos do PNAN, é garantir a SAN, que é o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Diretrizes PNAN

Quem tiver interesse, é possível baixar as diretrizes todas do PNAN no site do Departamento de Atenção Básica, que o portal de Saúde do governo, link aqui.

Transição Nutricional

Nas últimas décadas, a população brasileira passou por diversas transformações sociais que impactaram consumo alimentar e consequentemente seu padrão de saúde. Antigamente a desnutrição era o maior problema de saúde da população, principalmente nas crianças. Hoje em dia temos observado uma diminuição nos casos de desnutrição e um crescimento nos casos de obesidade. A essa mudança damos o nome de transição nutricional. Apesar disso, ainda temo cerca de 16 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 70).

A alimentação e nutrição estão presentes na legislação recente do Estado Brasileiro, com destaque para a Lei 8080, de 19/09/1990 (BRASIL, 1990), que entende a alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde e que as ações de alimentação e nutrição devem ser desempenhadas de forma transversal às ações de saúde, em caráter complementar e com formulação, execução e avaliação dentro das atividades e responsabilidades do sistema de saúde. 

Ações, Programas e Estratégias do governo relacionadas a Nutrição

Academia da Saúde: O Programa Academia da Saúde foi lançado pelo Ministério da Saúde (MS) em 2011 como estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. Para tanto, o Programa promove a implantação de polos do Academia da Saúde, que são espaços públicos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados.

Amamenta e Alimenta Brasil: A "Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil", lançada em 2012, tem como objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção básica com o intuito de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa é o resultado da integração de duas ações importantes do Ministério da Saúde: a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS), que se uniram para formar essa nova estratégia, que tem como compromisso a formação de recursos humanos na atenção básica. A Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN/DAB/SAS) e a Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (ATSCAM/DAPES/SAS), do Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, são os responsáveis pela formulação das ações da nova estratégia, que visa colaborar com as iniciativas para a atenção integral da saúde das crianças. Elas têm como princípio a educação permanente em saúde e como base a metodologia crítico-reflexiva que é desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, leituras e discussões de texto, troca de experiência, dinâmicas de grupo, conhecimento da realidade local, sínteses e planos de ação. Como exemplo dessas discussões estão o manejo do aleitamento materno, prática da alimentação complementar, desenvolvimento infantil, Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), entre outros. 

Doenças Crônicas: As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) constituem um problema de saúde de grande magnitude, correspondendo a 72% das causas de mortes. Assim, o Departamento de Atenção Básica vem trabalhando, em parceria com outros departamentos da Secretaria de Atenção à Saúde e com outras Secretarias do MS, para a melhoria do cuidado às pessoas com doenças crônicas. O MS elaborou, entre outras ações, o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011-2022, que visa promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o cuidado das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados às doenças crônicas. No terceiro componente do plano, cuidado integral, insere-se a construção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) das Pessoas com Doenças Crônicas. Nesse momento, o enfoque da RAS será em quatro temas por serem epidemiologicamente mais relevantes, são eles: as doenças renocardiovasculares (hipertensão arterial sistêmica, Diabetes mellitus e insuficiência renal crônica), a obesidade, o câncer e as doenças respiratórias. 

Melhor em Casa: A atenção domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado contextualizado a sua cultura, rotina e dinâmica familiar, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções. O nutricionista poderá compor a equipe multiprofissional de apoio (EMAP). A EMAP deverá oferecer apoio à EMAD, bem como às equipes de atenção básica (inclusive equipes de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família). Sua composição mínima deverá conter 3 (três) profissionais de nível superior, escolhidos entre oito diferentes ocupações: 

• Assistente social;
• Fisioterapeuta;
• Fonoaudiólogo;
• Nutricionista;
• Odontólogo;
• Psicólogo;
• Farmacêutico; e
• Terapeuta ocupacional 

NASF: Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família são equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de atenção básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde. Poderão compor os NASF as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações (CBO): 

Médico acupunturista; assistente social; profissional/professor de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico ginecologista/obstetra; médico homeopata; nutricionista; médico pediatra; psicólogo; médico psiquiatra; terapeuta ocupacional; médico geriatra; médico internista (clínica médica), médico do trabalho, médico veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

NutriSUS: É uma Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó   (NutriSUS) que consiste na adição direta de nutrientes à alimentação oferecida às crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses em creches.

Prevenção e controle de agravos nutricionais (PCAN) como Deficiência de Ferro, de Iodo, de Vit. A, de Vit. B1 - Beribéri, Desnutrição, excesso de peso e obesidade e necessidades alimentares especiais*. cPara conhecer os programas específicos de cada agravo nutricional clique aqui.

*Além dos agravos nutricionais mencionados acima, a PNAN também reconhece as necessidades alimentares especiais como demanda para a atenção nutricional no SUS, referidas na política como sendo as necessidades alimentares, sejam restritivas ou suplementares, de indivíduos portadores de alteração metabólica ou fisiológica que cause mudanças, temporárias ou permanentes, relacionadas à utilização biológica de nutrientes ou a via de consumo alimentar (enteral ou parenteral). Dessa forma, são exemplos: erros inatos do metabolismo, doença celíaca, HIV/aids, intolerâncias alimentares, alergias alimentares, transtornos alimentares, prematuridade, nefropatias, entre outros. 

Práticas Integrativas e Complementares: O campo das práticas integrativas e complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA). Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas nesse campo são a visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. Com a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), a homeopatia, as plantas medicinais e fitoterápicas, a medicina tradicional chinesa/acupuntura, a medicina antroposófica e o termalismo social-crenoterapia foram institucionalizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Rede Cegonha: É uma estratégia do Ministério da Saúde que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. 

Saúde na Escola (PSE): A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é à base do Programa Saúde na Escola. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.

Vigilância Alimentar e Nutricional: A avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes compõe a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN). Recomenda-se que nos serviços de saúde seja realizada avaliação de consumo alimentar e antropometria de indivíduos de todas as fases da vida (crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes) e que estas observações possam ser avaliadas de forma integrada com informações provenientes de outras fontes de informação, como pesquisas, inquéritos e outros Sistemas de Informações em Saúde (SIS) disponíveis no SUS.

Para exercer a Vigilância Alimentar e Nutricional ampliada é importante a adoção de diferentes estratégias de vigilância epidemiológica, como inquéritos populacionais, chamadas nutricionais, produção científica, com destaque para a VAN nos serviços de saúde. Estas estratégias juntas irão produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição que deverão orientar a formulação de políticas públicas e também das ações locais de atenção nutricional.

Ações Estratégicas do PNAN

• Vigilância Alimentar e Nutricional
• Promoção da Saúde e da Alimentação Adequada e Saudável
• Prevenção e Controle de Agravos Nutricionais
• Programa Bolsa Família
• Pesquisa, Inovação e Conhecimento

Saiba mais sobre cada uma delas aqui.

TRÊS GRANDES DESAFIOS

1. Epidemiológico (Obesidade/ Doenças crônicas + carências nutricionais ) - Medidas regulatórias e plataforma de ações articuladas
2. Organização da nutrição na atenção primária com capacidade de territorializar a segurança alimentar e nutricional 
3. Controle social, institucionalidade, financiamento, descentralização da PNAN (Capacidade de Gestão) conferindo efetividade 

De todas essas ações do PNAN, tem uma especificamente que acho muito interessante, a PAAS, que é uma das vertentes da PROMOÇÃO A SAÚDE, significa PROMOÇÃO da ALIMENTAÇÃO ADEQUADA e SAUDÁVEL. 

A PAAS objetiva a melhora da qualidade de vida da população, por meio de ações intersetoriais, voltadas ao coletivo, aos indivíduos e aos ambientes (físico, social, político, econômico e cultural), de caráter amplo e que possam responder às necessidades de saúde da população, contribuindo para a redução da prevalência do sobrepeso e obesidade e das doenças crônicas associadas e outras relacionadas à alimentação e nutrição. 

A responsabilidade das equipes de saúde com relação à PAAS deve transcender os limites das unidades de saúde, inserindo-se nos demais equipamentos como espaços comunitários de atividade física e práticas corporais, escolas e creches, associações comunitárias, redes de assistência social e ambientes de trabalho, entre outros.

Concluindo...

Esta atuação integrada entre os diversos profissionais nas UBS permite realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares, permite a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais. Essas ações de saúde também podem ser intersetoriais, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde.

O legal é que esses programas existem, resta saber se há profissionais o bastante para atender a demanda da população... ou melhor dizendo, os profissionais existem, mas o governo não contrata o suficiente... me corrijam se eu estiver equivocada por favor! 

Bem... sobre os programas que tem relação com a nutrição e saúde da população foi isso, para se aprofundarem nesse tema basta acessar o site do governo no link abaixo. Espero que tenham gostado e até o próximo post, que poderá até ser um relato da minha primeira semana de estágio em UBS!

Beijos e uma ótima semana!!

Jéssica

Fonte: Portal da Saúde do Governo. Acesse aqui!